Manual de Conduta – Gomes e Bebes / Tina Café

MANUAL DE CONDUTA – GOMES E BEBES RESTAURANTE / TINA CAFÉ

PARTE I – MANUAL DE CONDUTA

1. Objetivo

Garantir um ambiente de trabalho ético, respeitoso e produtivo, preservando a boa convivência entre os colaboradores, o bom atendimento ao cliente e a imagem da empresa.

2. Princípios Gerais

Cumprir com pontualidade os horários estabelecidos;
Respeitar colegas, clientes e superiores;
Utilizar uniforme limpo e completo durante o expediente;
Seguir as orientações de segurança e higiene alimentar;
Zelar pelos equipamentos, utensílios e bens da empresa;
Manter organizados os equipamentos e utensílios da cozinha, observando o local apropriado para cada um;
Observar a limpeza das bancadas, estações de trabalho e chapa ao final do expediente. O descumprimento pode resultar em advertência.
Manter discrição sobre informações internas, valores e receitas;
Evitar o uso de celular pessoal durante o atendimento e produção;
Respeitar as ordens dadas pela liderança, desde que legais e razoáveis.

3. Faltas e Sanções Disciplinares

A empresa aplicará medidas disciplinares de forma progressiva, conforme a gravidade da falta e a reincidência do colaborador.

Progressão disciplinar básica:
1️⃣ Advertência verbal – Primeira falta leve.
2️⃣ Advertência escrita – Reincidência ou falta moderada.
3️⃣ Suspensão (1 a 3 dias) – Reincidência ou falta grave.
4️⃣ Justa causa – Falta gravíssima ou repetição grave.

3.1 Desídia

Conforme art. 482, alínea “e” da CLT, a desídia no desempenho das funções (neglicência habitual) pode decorrer da repetição de faltas leves. Advertências acumuladas demonstram padrão e podem justificar medidas mais severas.

3.2 Progressão disciplinar detalhada

Nível	Exemplos	Medida	Observação / base legal
Leve	Atrasos esporádicos, uso de celular, descuido com uniforme, pequenas falhas de atenção.	Advertência verbal. Reincidência: advertência escrita.	3 ocorrências podem configurar desídia. CLT art.482,e
Média	Falta injustificada, recusa moderada a ordens, não registrar ponto, mau uso de equipamentos.	Advertência escrita; Reincidência: suspensão.	Acúmulo pode elevar gravidade. CLT art.482,h/k
Grave	Discussão com ofensas, abandono de posto, embriaguez ou sob efeito de drogas em serviço, prejuízo intencional.	Suspensão (1–3 dias); dependendo, justa causa.	CLT art.482,b/f/j
Gravíssima	Furto, agressão, fraude, assédio sexual, portar/distribuir drogas, sabotagem.	Dispensa por justa causa imediata.	CLT art.482,a/g/l/m

4. Exemplos práticos

4.1 Faltas leves

Atrasos ou saídas antecipadas sem autorização;
Uso de celular fora de pausa;
Conversas ou brincadeiras em excesso;
Desatenção no preparo de pedidos;
Desorganização leve da estação de trabalho.

Base legal: CLT art.482,e (quando recorrente caracteriza desídia).

4.2 Faltas médias

Falta injustificada (1 dia ou mais);
Fumar ou comer em local proibido;
Recusa a cumprir tarefas razoáveis;
Brigas que prejudiquem o serviço;
Não registrar ponto.

Base legal: CLT art.482,h/k (indisciplina / atos lesivos).

4.3 Faltas graves

Embriaguez ou estar sob efeito de drogas durante o trabalho;
Abandono de posto;
Fraude de ponto;
Quebra intencional de equipamentos;
Assédio e discriminação.

Base legal: CLT art.482 a/m (diversas alíneas aplicáveis a atos graves).

5. Registro e procedimento disciplinar

Apuração: relato formal do gestor e coleta de evidências (fotos, testemunhas, registros);
Notificação: comunicação por escrito ao colaborador com prazo para apresentar defesa (24h);
Decisão: aplicação de medida proporcional e registro no arquivo funcional;
Arquivo: manter histórico por 12 meses (advertências) e registros de suspensão/resolução.

PARTE II – PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS

Objetivo

Evitar, identificar e tratar situações relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas que possam comprometer a segurança, a saúde ou a prestação de serviços no ambiente de trabalho.

Base legal e referências

CLT — art. 482 (justa causa);
Ministério do Trabalho — NRs e PCMSO/PPRA;
WHO — diretrizes sobre álcool e drogas;
Portarias e orientações do Ministério da Saúde e do INCA sobre drogas e álcool.

Política

É proibido consumir álcool ou portar substâncias ilícitas nas dependências da empresa. Trabalhar sob efeito de álcool ou drogas é conduta passível de medidas disciplinares, podendo chegar à justa causa (CLT art.482,f).

Medidas preventivas

Comunicação clara na integração de novos colaboradores;
Palestras e treinamentos anuais com toda equipe e líderes;
Cartazes e comunicações visíveis sobre risco e política interna;
Canal confidencial para relatos (formulário ou caixa de sugestões);
Encaminhamento para avaliação médica quando necessário (PCMSO).

Detecção e ação (fluxo)

Observação do comportamento (gestor) e registro do incidente;
Se houver risco imediato, afastar o colaborador do atendimento e garantir segurança;
Oferecer avaliação médica (na clínica do trabalho/PCMSO) e documentar;
Se confirmado o uso em serviço: aplicar medidas disciplinares conforme gravidade;
Se for caso de dependência, oferecer encaminhamento para tratamento voluntário;
Registar tudo em ficha de ocorrência e manter sigilo.

Observação legal: a realização de exames toxicológicos deve observar regras legais, privacidade e consentimento. A empresa deve consultar o jurídico antes de implantar testes sistemáticos.

PARTE III – ANEXO: AÇÕES PRÁTICAS E CHECKLISTS

Checklists imprimíveis (resumo)

Fechamento de cozinha (checklist rápido)

Limpar e desinfetar bancadas e estações;
Limpar chapa e grelha; remover resíduos e limpar gordura;
Guardar utensílios nos lugares indicados; etiquetar prateleiras;
Esvaziar e higienizar lixeiras; fechar embalagens de alimentos;
Desligar e conferir equipamentos; anotar falhas;
Registrar no livro de ocorrências qualquer incidente.

Inspeção diária (manhã)

Checar EPIs disponíveis (luvas, toucas, aventais);
Verificar temperaturas de geladeiras/freezers e anotar;
Conferir estoque mínimo de insumos críticos;
Confirmar quadro de escala e substituições;
Fazer rápida passagem de limpeza nas bancadas.

Relato de incidente (modelo)

Data e hora do fato;
Nome do colaborador(s) envolvido(s);
Descrição detalhada do ocorrido (quem, o quê, quando, onde);
Testemunhas (nomes) e evidências (fotos, vídeos, comprovantes);
Ações tomadas (afastamento, encaminhamento médico, medidas disciplinares);
Assinatura do responsável pelo relato.

Treinamentos sugeridos e materiais

Treinamento de boas práticas de manipulação e higiene (anual);
Palestra sobre álcool e drogas no trabalho (anual);
Primeiros socorros básicos e uso de extintor (semestral);
Treinamento de atendimento ao cliente e gestão de conflitos (trimestral curto).